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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:00
Tribunal tem autonomia para escolher local de instalação de novas varas
Para as entidades, a resolução é ilegal e inconstitucional além de provocar possível lesão ao erário em razão da implantação de cinco distintos fóruns
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 13:54
Ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços
Segundo informou na reclamação trabalhista, a profissional foi contratada por meio de conversa pela internet com um dos sócios do escritório, para prestar serviços, em sua maioria, na cidade catarinense
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 12:51
STF mantém Assentamento Nova Amazônia, em Roraima, e proíbe ingresso de novos grupos indígenas no local
A liminar vale até que o mérito da questão seja analisado pelo STF.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:55
Procedimento de acesso à informação no Brasil: o pedido
O presente estudo tem como objetivo trabalhar a Lei de Acesso à Informação brasileira no que diz
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 20:16
Banco Sudameris indenizará cliente que escorregou em rampa de acesso
Segundo perícia médica realizada dois anos após o acidente, a consumidora ficou com sequelas, inclusive limitação para algumas atividades, como correr, caminhar rápido ou descer escadas, além de cicatriz visível.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:35
Assistência Jurídica Gratuita - O Acesso de todos à justiça
O acesso gratuito a justiça oferecido com a parceria do Estado e OAB-SP para custeio de Advogados
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 16:30
Concessionária de rodovia não pode bloquear estradas municipais sem pedir ao governo local
Empresa fez o bloqueio sob o pretexto de evitar que tais vias sejam utilizadas pelos motoristas para fugir do pedágio
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:30
Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação
Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 11:29
Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet
Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade criminal de acusado de veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, por meio da internet.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 15:45
Tecnologia ajuda advogados e facilita o acesso à jurisprudência
Baixar os aplicativos do STJ disponíveis para iPhone, iPad e sistemas Android já virou rotina entre os advogados que compartilham os avanços da tecnologia como instrumento de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:08
Defensoria Pública da União pede acesso livre a antiviral Tamiflu
Defensor público da União prepara ação para permitir que médicos prescrevam medicamentos contra a doença sem restrição do Ministério da Saúde.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 14:49
Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços
morava e estava localizada a empresa. Mas, também, foi demonstrado que ele já teria transportado carga até o local em que ajuizou a reclamação
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:40
Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego
TRT/MG declara a competência da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para julgar ação de um empregado contratado no RJ para trabalhar na Angola
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 10:50
Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade
Falta de sinalização no local gerou dever de indenizar.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:47
Meios Ambientes em pauta: o núcleo urbano como local de desenvolvimento humano
O presente estudo visa desenvolver o entendimento acerca da dos núcleos urbanos, suas conexão e relação com o meio ambiente, nas quais a maioria das cidades e centros urbanos não conseguem implementar um planejamento diretor com normas urbanísticas eficazes para resguardar um desenvolvimento sustentável. É importante salientar que não se pode falar em ambiente ecologicamente equilibrado sem qualidade de vida para cada indivíduo, considerando o direito fundamental à vida sadia. Dessa forma, o que se pretende direcionar nessa conexão seria correto ajustar a relação de desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 13:18
Ação de Cobrança. Recebimento de valores relativos ao adicional de local de exercício
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Nota veiculada em periódico local.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 09:54
Ação de carpinteiro de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço
O domicílio do trabalhador não pode ser referência para o ajuizamento da ação.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:46
Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 11:45
Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
Cada empregado receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana.